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Observe o seguinte caso hipotético:Maria adquiriu um imóvel na planta e, durante o proc...
Observe o seguinte caso hipotético:
Maria adquiriu um imóvel na planta e, durante o processo, foi conduzida a erro por informações inexatas acerca das condições reais da obra e dos vícios ocultos. Esse cenário caracteriza uma violação ao princípio da boa-fé objetiva e ao dever de transparência na relação contratual.
Com base nessa situação, o instituto do Direito Civil que adequadamente protege a parte lesada e a consequência jurídica mais provável para o vendedor são:
A
A invocação da boa-fé objetiva, com a possibilidade de anulação contratual e restituição das partes ao status quo anterior.
B
A configuração de mero inadimplemento, enredando a obrigação de reparação financeira sem nulidade do contrato.
C
A aplicação da teoria da imprevisão, que apenas possibilita a revisão dos termos contratuais.
D
A hipótese de sub-rogação, que transfere o direito indenizatório ao terceiro prejudicado.