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Conforme dispõe a Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro, quando a lei for o...
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Q3949996
Teclas de Atalhos
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Conforme dispõe a Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro, quando a lei for omissa, o juiz
A
deverá se utilizar exclusivamente dos instrumentos de solução consensual de conflitos.
B
decidirá de acordo com interpretação teleológica da norma análoga.
C
não reconhecerá direito, já que inexistente no âmbito jurídico.
D
não assegurará a tutela pleiteada na parte em que não houver dispositivo legal que a sustente.
E
decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais do direito.