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De acordo com o Código Civil e o entendimento jurisprudencial do STJ, admite-se a desco...
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Q3984633
Teclas de Atalhos
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De acordo com o Código Civil e o entendimento jurisprudencial do STJ, admite-se a desconsideração da personalidade jurídica nos casos em que ocorra o uso abusivo da personalidade jurídica, caracterizado
A
pela prática de atos intencionais dos sócios voltados à fraude contra terceiros.
B
pela mera demonstração de que a empresa se encontra em estado de insolvência.
C
pela comprovação de que a personalidade jurídica esteja sendo utilizada como obstáculo ao ressarcimento dos prejuízos causados.
D
pela simples inexistência de bens penhoráveis da empresa.
E
pela demonstração do encerramento irregular das atividades da empresa sem a devida baixa do seu encerramento na junta comercial.