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Com fundamento nos preceitos do Código Civil Brasileiro e à...
Com fundamento nos preceitos do Código Civil Brasileiro e à luz dos conhecimentos jurídicos, no que se refere às pessoas naturais, assinale a alternativa que NÃO está em conformidade com as disposições legais.
A
Os dementes, portadores de doenças mentais, são considerados absolutamente incapazes.
B
Cessará, para os menores, a incapacidade pela concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento público, independentemente de homologação judicial, ou por sentença do juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver dezesseis anos completos.
C
Pode ser declarada a morte presumida, sem decretação de ausência se for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida.
D
Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil.
E
A existência da pessoa natural termina com a morte; presume-se esta, quanto aos ausentes, nos casos em que a lei autoriza a abertura de sucessão definitiva.