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Acerca do instituto da repristinação, julgue os itens a seguir em verdadeiro (V), ou fa...
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Q3995623
Teclas de Atalhos
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Acerca do instituto da repristinação, julgue os itens a seguir em verdadeiro (V), ou falso (F).
I. Não se admite a repristinação tácita no ordenamento jurídico brasileiro.
II. A declaração, com efeitos retroativos, de inconstitucionalidade de uma lei revogadora é um exemplo de repristinação.
III. A repristinação é a restauração de uma lei revogada, pela revogação de sua lei revogadora.
IV. No ordenamento jurídico brasileiro, após a revogação de uma lei que revogou outra lei anterior, esta última passa automaticamente a vigorar.
V. Ocorre repristinação quando há restauração da vigência de uma norma revogada por medida provisória que caducou.
.
Assinale a alternativa que indica a ordem correta das respostas.
A
V, F, V, V, F.
B
F, V, F, V, V.
C
F, F, V, V, V.
D
V, F, V, F, F.
E
V, V, V, V, V.