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Assinale a alternativa que apresenta o princípio que permite a intervenção estatal nos ...
Assinale a alternativa que apresenta o princípio que permite a intervenção estatal nos contratos, especialmente nos casos de abuso ou excessos cometidos por uma das partes em relação à outra.
A
Princípio da autonomia privada
B
Princípio da força obrigatória do contrato
C
Princípio da boa-fé objetiva
D
Princípio da função social dos contratos
E
Princípio da solidariedade