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O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Esta...
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Q4010194
Teclas de Atalhos
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O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Sobre essa instituição, assinale a alternativa correta:
A
A proposta orçamentária do Ministério Público é elaborada pelo Congresso Nacional.
B
O Ministério Público da União tem por chefe o Procurador-Geral da República, nomeado pelo Presidente do Senado Federal.
C
A criação e a extinção dos cargos do Ministério Público federal depende de lei complementar de iniciativa privativa do Presidente da República.
D
A destituição do Procurador-Geral da República, por iniciativa do Presidente da República, deverá ser precedida de autorização de dois terços do Senado Federal.
E
São princípios institucionais do Ministério Público a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.