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Após ser aprovado em um dificílimo concurso público para o...
Após ser aprovado em um dificílimo concurso público para o cargo de Auditor De Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, João participou de um seminário, na sede da instituição, sobre o papel da Corte de Contas no Estado Democrático de Direito.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Civil e os entendimentos doutrinário e jurisprudencial dominantes, é correto afirmar que a sede do Tribunal de Contas é um bem público de uso:
A
comum do povo, impenhorável, mas sujeito à prescrição aquisitiva.
B
especial, impenhorável, mas sujeito à prescrição aquisitiva.
C
comum do povo, imprescritível e impenhorável.
D
especial, imprescritível, mas sujeito à penhora.
E
especial, imprescritível e impenhorável.