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É devida pensão mensal aos pais de família de baixa renda pela morte de filho menor vit...
É devida pensão mensal aos pais de família de baixa renda pela morte de filho menor vitimado por homicídio culposo, decorrente de ato ilícito, dada a presunção relativa de dependência econômica dos genitores em relação ao filho.
C
Certo
E
Errado