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A obrigação de indenizar desempenha um papel crucial na...
A obrigação de indenizar desempenha um papel crucial na proteção dos direitos e interesses das pessoas, incentivando a responsabilidade por atos ilícitos e o cumprimento de obrigações contratuais. Ela busca restaurar a justiça quando ocorre um dano injusto, proporcionando à vítima uma compensação adequada pelos prejuízos sofridos. Assinale a afirmativa correta.
A
Aquele que ressarcir o dano causado por outrem pode reaver o que houver pago daquele por quem pagou, salvo se o causador do dano for ascendente seu, absoluta ou relativamente incapaz.
B
Ressalvados outros casos previstos em lei especial, os empresários individuais e as empresas respondem, independentemente de culpa, pelos danos causados por produtos postos em circulação.
C
O incapaz não responde pelos prejuízos que causar, se as pessoas por ele responsáveis não tiverem obrigação de fazê-lo ou não dispuserem de meios suficientes para responder pelos referidos prejuízos.
D
O devedor que demandar o credor antes de vencida a dívida, fora dos casos em que a lei o permita, ficará obrigado a esperar o tempo que faltava para o vencimento, a descontar os juros correspondentes, embora estipulados, e a pagar as custas em dobro.