Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Sobre o inadimplemento das obrigações, pode-se afirmar que
Sobre o inadimplemento das obrigações, pode-se afirmar que
A
Para se exigir o cumprimento da pena convencional, o credor deverá demonstrar o prejuízo sofrido.
B
No inadimplemento da obrigação, positiva e líquida, no seu termo, a mora se constitui mediante protesto judicial ou extrajudicial.
C
Os juros moratórios fluem a partir do evento danoso, em caso de responsabilidade extracontratual.
D
Na sistemática adotada pelo Código Civil, apenas o devedor pode incidir em estado de mora.
E
A cláusula penal, quando convencionada em separado e por meio de manifestação expressa, pode exceder ao valor da obrigação principal.