Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Sobre o inadimplemento das obrigações, analise as assertivas a seguir: I Para a aplicaç...
1
Q4166227
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Sobre o inadimplemento das obrigações, analise as assertivas a seguir:
I Para a aplicação da teoria do cumprimento substancial da obrigação, a parte inadimplida deve ser ínfima em comparação à totalidade do objeto do negócio e deve ser possível a conservação de sua eficácia, sem prejuízo de o credor poder pleitear a quantia devida, sem a sua resolução.
II Uma das hipóteses de aplicação da teoria do cumprimento substancial reconhecida pela jurisprudência é no contrato de alienação fiduciária em garantia, regido pelo Decreto-Lei nº 911/1969, quando o devedor já houver pago parte substancial das parcelas.
III A violação positiva da obrigação – também conhecida como adimplemento defeituoso – ocorre quando o devedor entrega a prestação devida, nas condições de tempo, lugar e modo pactuadas, porém sem observância dos deveres anexos decorrentes da boa-fé objetiva.
Sobre as assertivas acima, é correto afirmar que
A
está correta, apenas, a assertiva I.
B
está correta, apenas, a assertiva II.
C
estão corretas as assertivas I e II.
D
estão corretas as assertivas I e III.
E
estão corretas as assertivas II e III.