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Para a prova dos negócios jurídicos
Para a prova dos negócios jurídicos
A
é preciso, como regra, forma especial.
B
a escritura pública, lavrada em notas de tabelião, é documento dotado de fé pública e faz prova plena de seu conteúdo.
C
o instrumento particular, celebrado por parte maior e capaz, prova as obrigações convencionais apenas até valor equivalente a sessenta salários mínimos.
D
não podem ser admitidos como testemunhas os menores de dezoito anos.
E
a prova testemunhal, subsidiária ou complementar da prova escrita, só é admissível até valor equivalente ao décuplo do maior salário mínimo vigente ao tempo em que celebrado o negócio jurídico.