Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
A evicção é conceituada como a perda da coisa por sentença...
A evicção é conceituada como a perda da coisa por sentença judicial ou ato administrativo que reconheça o direito a um terceiro anterior à relação. Nos termos do código civil, a obrigação do alienante de ressarcir o comprador evicto
A
só existe caso esteja expressamente fixada no contrato.
B
pode ser excluída, bastando para isso cláusula expressa que afirme que o bem está sujeito à evicção.
C
ainda que haja cláusula expressa excluindo a evicção, o evicto ainda assim tem direito a receber o que pagou, a não ser que, estando ciente, tenha assumido expressamente o risco de vir a sofrer a evicção.
D
é norma de ordem pública, razão pela qual não pode ser excluída por cláusula contratual.