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(PMM/URCA 2025) Sobre os bens públicos não é correto afirmar, nos termos do ordenamento...
(PMM/URCA 2025) Sobre os bens públicos não é correto afirmar, nos termos do ordenamento civil brasileiro:
A
são bens públicos os de uso comum do povo, como os rios, mares, estradas, ruas e praças, e o uso comum desses bens serão gratuitos e nunca retribuído.
B
são bens públicos os bens de uso especial, tais como edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial e municipal.
C
são bens públicos os bens dominicais, patrimônio das pessoas jurídicas de direito público.
D
os bens públicos de uso comum do povo, qualificados e conservados como tais, são inalienáveis e não estão sujeitos a usucapião.
E
os bens públicos dominicais podem ser alienados.