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A companhia empresária XoJox Games, sediada em Recife...
A companhia empresária XoJox Games, sediada em Recife, Estado de Pernambuco, firmou ajuste contratual com a Singapore Enterprises and Services, visando à execução de serviços na cidade de Shenzhen, situada na China. Após receber a proposta encaminhada pela empresa de Singapura, a sociedade empresária brasileira assumiu a obrigação correspondente à prestação do serviço.
Considerando o quadro hipotético apresentado e à luz da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, assinale a opção correta.
A
A qualificação das obrigações de fazer é regida pela lei do país do tomador de serviço.
B
Como a obrigação assumida pela empresa XoJox Games é resultante do contrato, reputa-se constituída no lugar em que residir o proponente.
C
A obrigação resultante do contrato reputa-se constituída no lugar em que residir o aceitante.
D
Caso a obrigação fosse executada no Brasil e dependendo de forma essencial, deve ser observada a lei estrangeira em relação aos requisitos intrínsecos do ato.
E
Para qualificar e reger as obrigações, aplicar-se-á a lei do país da sede, filial ou sucursal do aceitante.