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De acordo com as disposições do Código Civil e com a jurisprudência do STJ, é correto a...
De acordo com as disposições do Código Civil e com a jurisprudência do STJ, é correto afirmar que, no contrato de arrendamento, o prazo prescricional aplicável para o exercício do direito ao ressarcimento das benfeitorias úteis realizadas em imóvel é de
A
dez anos, por se tratar de pretensão sem prévia estipulação contratual.
B
três anos, por se tratar de pretensão de ressarcimento por enriquecimento sem causa.
C
cinco anos, por se tratar de pretensão de responsabilidade civil extracontratual.
D
cinco anos, por se tratar de pretensão de reparação civil.
E
três anos, por se tratar de pretensão de responsabilidade extracontratual.