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Segundo o que dispõe a Lei de Introdução às Normas do...
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Q4316847
Direito Civil
Segurança Jurídica e Eficiência na Criação e Aplicação do Direito Público (Art. 20 ao 30)
Teclas de Atalhos
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Segundo o que dispõe a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, na hipótese de decisões ou opiniões técnicas prolatadas por um agente público, este
A
responderá pessoalmente em caso de dolo ou erro grosseiro.
B
não responderá pessoalmente por elas, uma vez que deve ter independência em suas funções.
C
responderá pessoalmente apenas se estiver exercendo cargo de direção, chefia ou assessoramento.
D
não responderá pessoalmente, salvo se agiu com a intenção de prejudicar a imagem da Administração.
E
não responderá pessoalmente, salvo se a opinião ou decisão não for acatada pelo seu superior imediato.