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Ricardo, escritor de renome, celebrou contrato com...
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Q4326967
Teclas de Atalhos
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Ricardo, escritor de renome, celebrou contrato com determinada editora autorizando, de forma ampla e irrevogável, o uso de seu nome, imagem e trechos de sua vida privada em campanhas publicitárias e obras biográficas, inclusive após a sua morte, renunciando expressamente a qualquer pretensão futura de impedir tais utilizações.
Anos depois, ainda em vida, Ricardo passou a se sentir exposto negativamente, pois a editora passou a utilizar a sua imagem e relatos íntimos em material promocional de cunho comercial, afetando a sua honra e respeitabilidade. Mesmo assim, a editora sustentou a validade irrestrita do contrato, afirmando que Ricardo teria renunciado voluntariamente aos direitos da personalidade.
A partir da análise dessa situação hipotética e à luz do Código Civil, assinale a afirmativa correta.
A
Os direitos da personalidade perdem a sua proteção jurídica quando exercidos de forma incompatível com contratos regularmente celebrados, prevalecendo a autonomia da vontade.
B
A autorização contratual válida implica a renúncia definitiva aos direitos da personalidade, impedindo Ricardo de questionar judicialmente o uso de sua imagem e de sua vida privada.
C
Os direitos da personalidade podem ser livremente renunciados quando envolverem interesses patrimoniais, especialmente em contratos firmados com finalidade econômica.
D
A utilização da imagem e do nome de Ricardo para fins comerciais é lícita independentemente de autorização, desde que não haja intenção difamatória por parte da editora
E
Os direitos da personalidade são, em regra, inalienáveis, imprescritíveis e irrenunciáveis, sendo inválida a renúncia ampla e definitiva ao seu exercício, podendo Ricardo exigir a cessação da lesão e uma eventual indenização.