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A impenhorabilidade do bem de família da Lei nº 8.009/1990
A impenhorabilidade do bem de família da Lei nº 8.009/1990
A
compreende apenas as benfeitorias necessárias e úteis e os equipamentos, salvo de uso profissional, além dos móveis que guarnecem a casa, estejam ou não quitados.
B
compreende apenas as benfeitorias necessárias e úteis e todos os equipamentos, inclusive de uso profissional, além dos móveis que guarnecem a casa, desde que quitados.
C
compreende as benfeitorias de qualquer natureza e todos os equipamentos, inclusive de uso profissional, além dos móveis que guarnecem a casa, desde que quitados.
D
alcança às veículos de transporte, obras de arte e adornos suntuosos.
E
não pode ser oposta aos débitos de natureza trabalhista.