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Constitui transferência patrimonial por mera liberalidade...
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Q4364622
Teclas de Atalhos
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Constitui transferência patrimonial por mera liberalidade ou doação a:
A
não aceitação de herança;
B
renúncia a herança em favor do monte;
C
promessa de doação de imóvel aos filhos no bojo de partilha no divórcio;
D
partilha desigual sem compensação a cônjuge menos aquinhoado no bojo de divórcio consensual;
E
renúncia a aluguéis de imóvel em condomínio entre ex-cônjuges por ali residirem também os filhos comuns.