Aumente suas chances de aprovação AGORA Acelere sua aprovação!
Assinatura Ilimitada por R$ 
/mês.
Ver planos Assinar agora
Imagem de fundo

(PMA/URCA 2026) Qual é o princípio que impede a aplicação...

1
Q4373154
Direito Civil Eficácia da Lei no Tempo (Art. 2º)
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Ano: 2026
Banca: Universidade Regional do Cariri - URCA
Prova: URCA - Prefeitura - Advogado - 2026

(PMA/URCA 2026) Qual é o princípio que impede a aplicação da lei civil nova, mais gravosa?

A

Princípio da legalidade.

B

Princípio da anterioridade.

C

Princípio da igualdade.

D

Princípio da proporcionalidade.

E

Princípio da irretroatividade.

Comentários Marcadores Anotações (0) Estatísticas Reportar erro