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Considerando o regime do Código Civil em seu título sobre Responsabilidade Civil, é INC...
Considerando o regime do Código Civil em seu título sobre Responsabilidade Civil, é INCORRETO afirmar serem responsáveis por atos de terceiros, dentre outros:
A
os pais, pelos filhos menores que estiverem sob sua autoridade e em sua companhia.
B
os donos de hotéis, hospedarias, casas ou estabelecimentos onde se albergue por dinheiro, mesmo para fins de educação, pelos seus hóspedes, moradores e educandos.
C
os empregadores ou comitentes, por seus empregados, serviçais e prepostos, no exercício do trabalho que lhes competir, ou em razão dele.
D
os agentes públicos, por suas decisões ou opiniões técnicas, em caso de dolo ou erro grosseiro.
E
os que gratuitamente houverem participado nos produtos do crime, até a concorrente quantia.