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O Código Civil Brasileiro de 2002 prevê a possibilidade de...
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Q4413179
Teclas de Atalhos
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O Código Civil Brasileiro de 2002 prevê a possibilidade de desconsideração da personalidade jurídica inversa. Assim sendo, com relação a tal desconsideração, é correto afirmar que:
A
ela pode ser decretada de ofício
B
aplica-se a ela a teoria maior da desconsideração da personalidade jurídica
C
ela poderá ser utilizada para atingir o patrimônio da pessoa jurídica nos casos de mera existência de grupo econômico
D
ela será cabível apenas nos casos de confusão patrimonial e em outros atos de descumprimento da autonomia patrimonial