Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Segundo o Código Civil, a responsabilidade civil é
Segundo o Código Civil, a responsabilidade civil é
A
dependente da criminal, salvo quando a infração penal não tiver repercussão patrimonial.
B
independente da criminal, não se podendo, porém, questionar a existência do fato ou a autoria quando essas questões se acharem decididas no juízo criminal.
C
dependente da criminal, devendo a ação civil aguardar o trânsito em julgado da sentença penal condenatória.
D
dependente da criminal, ficando a responsabilização civil condicionada ao reconhecimento da ilicitude penal do fato, ainda que não haja sentença penal condenatória transitada em julgado.
E
independente da criminal, sendo possível rediscutir a existência do fato e a autoria, ainda que essas questões tenham sido decididas no juízo criminal.