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Leia as afirmações: I – São bens públicos os de uso comum...
Leia as afirmações:
I – São bens públicos os de uso comum do povo, tais como os rios, mares, estradas, ruas e praças.
II – São bens públicos de uso especial: os edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias.
III – São móveis os bens suscetíveis de movimento próprio, ou de remoção por força alheia, sem alteração da substância ou da destinação econômico-social.
IV - A administração pode regulamentar o acesso das pessoas a bens de uso comum do povo, sempre que o critério não for discriminatório. Ela também pode estabelecer um custo para o uso desses bens.
Estão corretas as seguintes informações de acordo com o Código Civil:
A
Somente I, II e III.
B
Somente I, II e IV.
C
Somente II, III e IV.
D
Todas as informações.