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O Código Civil estabelece critérios para distinguir bens públicos e bens particulares, ...
O Código Civil estabelece critérios para distinguir bens públicos e bens particulares, considerando a titularidade e a natureza jurídica das pessoas a quem pertencem.
Com base nessas disposições legais, assinale a alternativa CORRETA.
A
Os bens públicos pertencem exclusivamente às autarquias e fundações públicas.
B
Os bens pertencentes a pessoas físicas podem ser classificados como bens públicos quando destinados ao interesse coletivo.
C
São considerados públicos apenas os bens pertencentes à União.
D
São públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno.
E
Todos os bens pertencentes às pessoas jurídicas são considerados bens públicos.