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Assinale a alternativa CORRETA, a respeito dos direitos da...
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Q4485611
Teclas de Atalhos
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Assinale a alternativa CORRETA, a respeito dos direitos da personalidade, com base no Código Civil de 2002.
A
O nome da pessoa pode ser empregado por outrem em publicações ou representações que a exponham ao desprezo público, desde que não haja intenção difamatória.
B
O pseudônimo adotado para atividades ilícitas goza da proteção que se dá ao nome.
C
Com exceção dos casos previstos em lei, os direitos da personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis, não podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária.
D
Salvo por exigência médica, é defeso o ato de disposição do próprio corpo, quando importar diminuição permanente ou transitória da integridade física, ou contrariar os bons costumes.
E
É inválida, ainda que com objetivo científico, ou altruístico, a disposição gratuita de parte do próprio corpo para depois da morte.