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No que concerne à disciplina da prescrição e da decadência no Código Civil, bem como à ...
No que concerne à disciplina da prescrição e da decadência no Código Civil, bem como à luz da interpretação consolidada da jurisprudência pátria, assinale a alternativa correta:
A
Se a decadência for convencional, a parte a quem aproveita pode alegá-la em qualquer grau de jurisdição ou cabe ao juiz suprir de ofício a alegação, independentemente de provocação das partes.
B
Prescreve em três anos a pretensão para os administradores, ou fiscais por violação da lei ou do estatuto, contado o prazo da apresentação, aos sócios, do balanço referente ao exercício em que a violação tenha sido praticada, ou da reunião ou assembleia geral que dela deva tomar conhecimento.
C
A interrupção da prescrição, que poderá ocorrer por duas vezes, dar-se-á por protesto cambial.
D
Os prazos de prescrição podem ser alterados por acordo das partes, em observância ao princípio da autonomia da vontade, admitindo-se sua redução ou ampliação.
E
A prescrição iniciada contra uma pessoa não continua a correr contra o seu sucessor, interrompendo-se automaticamente com a sucessão e reiniciando-se a contagem do prazo em relação a este.