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Mariana adquiriu uma casa e contratou o designer Rafael para desenvolver um projeto de ...
Mariana adquiriu uma casa e contratou o designer Rafael para desenvolver um projeto de ambientação interna. Conforme o contrato firmado entre as partes, Rafael comprometeu-se a entregar o projeto no prazo de 45 dias, contados da assinatura. Ficou estipulado, ademais, cláusula penal de incidência diária na hipótese de mora no cumprimento da obrigação.
Considerando essa situação hipotética, assinale a alternativa correta:
A
Verificado o atraso na entrega do projeto, Mariana poderá exigir a multa estipulada, ainda que não comprove a ocorrência de prejuízo decorrente da mora.
B
A cláusula que prevê multa diária pelo atraso é nula de pleno direito, por implicar enriquecimento sem causa da Mariana.
C
Uma vez exigida a multa pelo atraso, Mariana ficará impedida de pleitear o cumprimento da obrigação principal, consistente na entrega do projeto.
D
A multa prevista no contrato possui natureza de astreintes, razão pela qual não se submete à revisão judicial.
E
A multa moratória convencionada entre as partes substitui automaticamente a indenização por perdas e danos, ainda que haja prova de prejuízo superior, vedando-se qualquer complementação.