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No que se refere à sucessão legítima e ao direito real de habitação, nos termos do Códi...
No que se refere à sucessão legítima e ao direito real de habitação, nos termos do Código Civil de 2002 e à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça veiculada no Informativo 871, julgue cada assertiva a seguir como VERDADEIRA (V) ou FALSA (F).
( ) Ao cônjuge sobrevivente, qualquer que seja o regime de bens, será assegurado, sem prejuízo da participação que lhe caiba na herança, o direito real de habitação relativamente ao imóvel destinado à residência da família, desde que seja o único daquela natureza a inventariar.
( ) O direito real de habitação do cônjuge supérstite deve recair sobre o último imóvel em que o casal foi domiciliado antes do óbito, salvo situações excepcionais devidamente comprovadas.
( ) A existência de outros bens a serem partilhados não afasta o direito real de habitação sobre o imóvel em que residia o casal.
A sequência CORRETA é:
A
F, V, V.
B
V, V, V.
C
F, F, F.
D
V, F, F.
E
V, V, F.