Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Acerca dos direitos da personalidade, assinale a...
1
Q4536054
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Acerca dos direitos da personalidade, assinale a alternativa correta:
A
O nome, apesar de via de regra ser imutável, pode ser alterado mediante requerimento no momento da habilitação do casamento, ou posteriormente a esse, através da via administrativa.
B
Para a publicação de uma biografia não é imprescindível a autorização prévia da pessoa biografada, das demais pessoas retratadas, nem de seus familiares, pois tal ato configuraria forma de censura, ato proibido no ordenamento jurídico pátrio.
C
O exercício dos direitos da personalidade pode ser objeto de disposição voluntária, ainda que de maneira permanente ou geral, sendo necessária apenas a prévia autorização do titular.
D
Depende de comprovação de eventual prejuízo a indenização pela publicação não autorizada da imagem de pessoa com fins econômicos ou empresariais.