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A respeito da Lei de Introdução às normas do direito...
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Q4556651
Direito Civil
Segurança Jurídica e Eficiência na Criação e Aplicação do Direito Público (Art. 20 ao 30)
Teclas de Atalhos
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A respeito da Lei de Introdução às normas do direito brasileiro (LINDB), analise as assertivas abaixo, assinalando verdadeiro (V) ou falso (F):
( ) Ainda que possa causar prejuízo aos administrados, a interpretação pelo gestor de norma de gestão pública será realizada de acordo com as exigências das políticas públicas.
( ) Nos Estados estrangeiros, a obrigatoriedade da lei brasileira, quando admitida, se inicia seis meses depois de oficialmente publicada.
( ) A edição de atos normativos por autoridade administrativa poderá ser precedida de consulta pública para manifestação de interessados, preferencialmente por meio eletrônico.
( ) Na interpretação de normas de gestão pública, deverá haver o exercício da empatia em relação ao gestor, considerando-se as dificuldades reais e as circunstâncias práticas que cercaram seu agir.
A sequência correta de cima para baixo é:
A
F, F, V, V.
B
F, V, V, F.
C
F, V, V, V.
D
V, F, V, F.