Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Uma jovem com 17 anos de idade completos, sem qualquer ato...
Uma jovem com 17 anos de idade completos, sem qualquer ato de emancipação, casou‑se com a devida autorização dos pais.
Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta, à luz do regime da capacidade civil no Código Civil.
A
Pelo casamento, a jovem torna‑se emancipada e plenamente capaz para os atos da vida civil.
B
O casamento da jovem não produz emancipação, sendo necessária a escritura pública específica dos pais.
C
A jovem, por ser menor de 18 anos de idade, permanece absolutamente incapaz, mesmo após o casamento.
D
A emancipação pelo casamento restringe‑se aos atos de natureza patrimonial.
E
A emancipação da jovem depende de homologação judicial posterior ao casamento.