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A responsabilidade civil do Estado por atos comissivos de seus agentes é objetiva e fun...
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Q4578506
Teclas de Atalhos
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Ano:
2026
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
A responsabilidade civil do Estado por atos comissivos de seus agentes é objetiva e fundamenta‑se na teoria do risco administrativo, dispensando, assim, a comprovação de dolo ou culpa da Administração.
C
Certo
E
Errado