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Sobre o direito de construir, com base na Lei nº...
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Q4601041
Teclas de Atalhos
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Sobre o direito de construir, com base na Lei nº 10.406/2002 – Código Civil, é defeso abrir janelas a menos de:
A
Um metro e meio do terreno vizinho.
B
Setenta e cinco centímetros do terreno vizinho.
C
Noventa centímetros do terreno vizinho.
D
Um metro do terreno vizinho.