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Uma empresa celebrou contrato comprometendo-se a não...
Uma empresa celebrou contrato comprometendo-se a não instalar qualquer estrutura publicitária em determinada área urbana durante a vigência do ajuste. Contudo, posteriormente, norma municipal superveniente passou a exigir a instalação obrigatória de determinado equipamento no local, tornando impossível o cumprimento da obrigação de abstenção inicialmente pactuada.
Considerando o disposto no art. 250 do Código Civil, assinale a alternativa CORRETA.
A
Se a obrigação de não fazer se tornar impossível sem culpa do devedor, extingue-se a obrigação.
B
A impossibilidade de cumprir obrigação de não fazer somente extingue a obrigação quando decorrer de fato imputável ao credor.
C
A impossibilidade superveniente de cumprir obrigação de não fazer gera obrigação substitutiva de fazer equivalente.
D
A obrigação de não fazer permanece exigível mesmo quando se torna impossível o cumprimento da abstenção por fato alheio à vontade do devedor.
E
A impossibilidade superveniente de cumprir obrigação de não fazer, ainda que sem culpa do devedor, converte automaticamente a obrigação em perdas e danos.