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Reputa-se adquirido o direito exercitável pelo titular ou...

Ano: 2026
Banca: Instituto Quadrix - Quadrix
Prova: Quadrix - CONTER - Analista Técnico - Área: Advogado - 2026

No que diz respeito à vigência, à aplicação e à integração das leis, bem como ao conflito das leis no tempo, julgue os itens seguintes.

Reputa-se adquirido o direito exercitável pelo titular ou por terceiro em seu nome, bem como aquele cujo início do exercício se sujeite a termo prefixado ou a condição preestabelecida imune a arbítrio alheio.

C

Certo

E

Errado

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