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Conforme o Código Civil Brasileiro, no que se refere às...
Conforme o Código Civil Brasileiro, no que se refere às pessoas naturais, negócios jurídicos e prescrição,
A
o negócio jurídico celebrado sob coação é anulável, cabendo à parte prejudicada pleitear sua invalidação no prazo legal.
B
a personalidade civil da pessoa natural começa com o nascimento com vida, não protegendo a lei, em nenhuma hipótese, os direitos do nascituro.
C
a incapacidade relativa impede a prática de atos da vida civil, devendo o relativamente incapaz ser necessariamente representado por seus responsáveis legais.
D
a prescrição extingue o direito material do titular, impedindo o seu reconhecimento mesmo que a parte contrária não a alegue em juízo.
E
os bens públicos dominicais são inalienáveis em qualquer hipótese, não se sujeitando a regime jurídico diferenciado em relação aos demais bens públicos.