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A lei nova, ao estabelecer disposições gerais ou especiais...

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Q4704336
Direito Civil Eficácia da Lei no Tempo (Art. 2º)
Teclas de Atalhos
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Ano: 2026
Banca: Instituto Quadrix - Quadrix
Prova: Quadrix - CREF 15 - Advogado - 2026

Acerca da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue os itens a seguir.

A lei nova, ao estabelecer disposições gerais ou especiais, a par das já existentes, revoga a lei anterior.

C

Certo

E

Errado

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