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Com base na literalidade do Código Civil vigente, assinale...
Com base na literalidade do Código Civil vigente, assinale a alternativa correta.
A
A incapacidade absoluta abrange os menores de 18 anos, os pródigos e as pessoas com deficiência mental que não tenham discernimento para os atos da vida civil.
B
São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de 16 (dezesseis) anos.
C
A pessoa com deficiência mental é considerada absolutamente incapaz, independentemente do grau de discernimento que possua.
D
A pessoa que, por causa transitória, não puder exprimir sua vontade é considerada absolutamente incapaz nos termos do art. 3º do Código Civil.
E
Os menores de 16 anos são relativamente incapazes, podendo praticar atos da vida civil assistidos por seus representantes legais.