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A Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)...

Ano: 2026
Banca: SELECON Instituto Nacional de Seleções e Concursos - SELECON
Prova: SELECON - Prefeitura de Araçás - Auditor Tributário - 2026

A Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) indica formas de integração a serem utilizadas pelos juízes diante de omissões legais. Um desses mecanismos é o(a):

A

analogia

B

inovação

C

conciliação

D

ativismo judicial

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