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De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de...
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Q4752472
Teclas de Atalhos
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De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a compra e venda de lote não registrado é
A
válida e eficaz, se não houver danos ao meio ambiente.
B
anulável, se os particulares estavam cientes da irregularidade do imóvel.
C
nula, independentemente de ter sido firmada entre particulares que estavam cientes da irregularidade do imóvel no momento do negócio jurídico.
D
anulável, se o vendedor não atuar como profissional do ramo.
E
válida e eficaz, se não houver comprovação de danos sociais.