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Duas empresas privadas – DataSoft S.A. e InfoSys Ltda. –...
Ano:
2026
Banca:
Instituto Consulplan
Duas empresas privadas – DataSoft S.A. e InfoSys Ltda. – celebraram contrato de prestação de serviços de tecnologia da informação com uma instituição privada contratante (credora), assumindo solidariamente a obrigação de entregar e manter um sistema de gestão. No curso da execução contratual, a DataSoft S.A. teve sua insolvência e falência decretadas judicialmente. A InfoSys Ltda., por sua vez, comunicou formalmente à credora que não possuía capacidade técnica para concluir o objeto contratual isoladamente, requerendo a redução do escopo e o aumento do prazo. Considerando, exclusivamente, as regras do Código Civil aplicáveis à solidariedade passiva e à insolvência/falência de codevedor, assinale a afirmativa correta.
A
A insolvência superveniente da DataSoft S.A. acarreta a extinção da obrigação solidária em relação à InfoSys Ltda., a qual passa a responder perante a credora tão somente pela sua quota-parte na obrigação, ficando a credora obrigada a renegociar os termos do contrato com a devedora remanescente.
B
A credora pode exigir da InfoSys Ltda. o cumprimento integral da obrigação, respondendo esta pela totalidade da dívida; contudo, a quota-parte correspondente à DataSoft S.A. recairá definitivamente sobre a InfoSys Ltda., ficando esta expressamente vedada de exercer direito de regresso contra a massa falida.
C
A comunicação formal da InfoSys Ltda. acerca de sua incapacidade técnica constitui causa excludente de responsabilidade civil por caso fortuito, desonerando-a do cumprimento integral da prestação, de modo que a credora deverá exigir a execução do contrato diretamente dos sócios da DataSoft S.A.
D
A credora pode exigir da InfoSys Ltda. o cumprimento integral da obrigação, visto que a solidariedade passiva não se extingue pela insolvência de um dos devedores, devendo a cota da insolvente ser suportada pela codevedora solvente, nos termos do art. 284 do Código Civil, resguardado o direito de regresso desta contra a massa da devedora insolvente pelo que pagar além de sua quota-parte.