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Na administração pública da saúde, a responsabilidade civil...
Na administração pública da saúde, a responsabilidade civil do agente público está relacionada à reparação de danos causados a terceiros em decorrência de ação ou omissão no exercício da função. Nos termos do art. 186 do Código Civil, essa responsabilidade é caracterizada pela presença de elementos específicos que permitem a imputação do dever de indenizar. Considerando esses elementos, assinale a alternativa CORRETA.
A
A responsabilidade civil exige sempre a comprovação de dolo, sendo irrelevante a conduta culposa do agente.
B
A culpa do agente é dispensável quando houver dano moral, pois este é presumido.
C
A ocorrência do dano deve ser comprovada apenas em casos de dolo, não em casos de culpa.
D
O nexo causal é o elemento que relaciona a conduta do agente ao dano sofrido pela vítima.
E
O dano é irrelevante para a caracterização da responsabilidade civil, bastando a conduta do agente.