Conforme disposto no Código Civil, sobre os Bens Públicos...

Os bens públicos podem ser adquiridos por usucapião desde que se trate de bens dominicais.

Bens de uso especial são alienáveis independentemente de perda de sua qualificação.

Os bens dominicais podem ser alienados desde que observadas as exigências legais.

Os bens de uso comum do povo são alienáveis sempre que houver interesse público primário.

Bens públicos de qualquer natureza são inalienáveis.