Sobre a disciplina da capacidade civil e seus efeitos...
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Sobre a disciplina da capacidade civil e seus efeitos...

Sobre a disciplina da capacidade civil e seus efeitos, analise as assertivas a seguir:

I- A personalidade civil da pessoa natural inicia-se com o nascimento com vida, mas a lei resguarda, desde a concepção, os direitos do nascituro;

II- São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de 16 anos;

III- A capacidade plena é adquirida automaticamente pelo casamento ou pela emancipação judicial, desde que haja manifestação judicial fundamentada;

IV- Se dois ou mais indivíduos falecerem na mesma ocasião, não se podendo averiguar se algum dos comorientes precedeu aos outros, presumir-se-á morto aquele que tiver idade mais avançada.

Dos itens acima:


A

Apenas os itens I e III estão corretos.


B

Apenas os itens II e III estão corretos.


C

Apenas os itens I e II estão corretos.


D

Apenas os itens III e IV estão corretos.