Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
- Gran Questões
- Disciplinas
- Direito Civil
- Dano
- Q4775811
Uma sociedade empresária foi condenada ao pagamento de R$...
Uma sociedade empresária foi condenada ao pagamento de R$ 680.000,00 em demanda decorrente de inadimplemento contratual. Intimado da sentença, o advogado constituído deixou transcorrer o prazo para apelação. Em ação posteriormente ajuizada contra o profissional, perícia e prova documental demonstraram que a sentença havia desconsiderado cláusula contratual cuja interpretação, em precedentes do tribunal competente, apresentava orientação favorável à tese da empresa. Os elementos disponíveis, contudo, não permitiam afirmar que eventual apelação seria necessariamente provida. A autora requereu indenização correspondente aos R$ 680.000,00, argumentando que a negligência do advogado deveria ser considerada causa jurídica equivalente à própria condenação. Consideradas as particularidades do caso, assinale a conclusão mais adequada.
A
Demonstrada a culpa profissional pela perda do prazo, presume-se o nexo causal entre a omissão e a integralidade da condenação, cabendo ao advogado demonstrar que a apelação seria desprovida.
B
A ausência de certeza sobre o provimento da apelação exclui dano patrimonial indenizável, pois somente resultados futuros juridicamente certos podem integrar a esfera patrimonial da vítima.
C
O simples impedimento de acesso à instância recursal constitui dano patrimonial autônomo, cuja indenização deve necessariamente corresponder ao valor econômico integral discutido no recurso não interposto.
D
A responsabilidade não decorre automaticamente da perda do prazo: deve-se investigar se foi efetivamente suprimida oportunidade séria e real de obtenção de posição jurídica mais favorável, sendo a extensão da reparação relacionada à chance perdida, e não necessariamente equivalente ao benefício econômico integral que seria alcançado apenas na hipótese de êxito do recurso.
E
A indenização somente será admissível se a empresa demonstrar probabilidade superior a cinquenta por cento de provimento da apelação, parâmetro mínimo objetivo utilizado para distinguir expectativa juridicamente relevante de possibilidade meramente hipotética.