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De acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito...
De acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), o Código Civil e o entendimento jurisprudencial do STJ, julgue os itens a seguir.
Toda pessoa possui capacidade para exercer diretamente direitos e deveres na ordem civil.
C
Certo
E
Errado