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Assinale a opção correta a respeito da Lei de Introdução às...
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Q569500
Teclas de Atalhos
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Assinale a opção correta a respeito da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro.
A
A prova dos fatos ocorridos em país estrangeiro rege-se pela lei que vigorar nesse país, devendo ser admitida pelos tribunais brasileiros ainda que seja prova que a lei brasileira desconheça.
B
O regime de bens convencional obedece à lei do país em que tiverem os nubentes domicílio, e, se este for diverso, a do primeiro domicílio conjugal.
C
A lei brasileira só se aplica nos limites do território nacional, pois não há como impor sua obrigatoriedade a outros países.
D
Ainda que tenha vigência por prazo certo e determinado, a lei vigorará até que outra a modifique ou revogue.
E
A lei do país em que nasceu a pessoa determina as regras sobre o começo e o fim da personalidade, independentemente de a pessoa fixar domicílio nesse país.